Editorial
1 CONTEXTUALIZAÇÃO
Faz-se oportuno refletir que nesta sociedade contemporânea, em que o fluxo informacional rápido tem grande valia e diversas ferramentas, desvela-se um paradoxal momento em que a inteligência necessita assessorar o tomador de decisão de maneira célere e oportuna, mas nunca se olvidando da qualidade do conhecimento por ela produzido.
Para uma melhor contextualização, faz-se mister uma digressão temporal, ampliando o espectro do atual e abarcando um enfoque mais pretérito, pois a inteligência constantemente evolui e ao longo da história ganha novas facetas e um inegável peso estratégico.
1.1 A INTELIGÊNCIA NA HISTÓRIA
Entenda-se que desde o recrutamento dos 12 espias de Moisés1, os quais tiveram uma missão específica, que se desenvolveu mediante uma ação de busca numa região desconhecida e inóspita (Canaã – 1.200 a.C.); perpassando pelo estratégico e impulsivo Rei Henrique VIII da Inglaterra, o qual almejava um conhecimento direcionado ao expansionismo e consolidação institucional de sua dinastia (séc. XVII); chegando-se a uma inteligência de Estado, a qual pôde ser intensamente retratada mediante a guerra fria e a bipolarização de prismas e narrativas entre Estados Unidos e a extinta União Soviética (final do séc. XX); ilumine-se que a inteligência historicamente sempre se fez presente e deteve fundamental importância.
Hodiernamente, já no século XXI, mais especificamente no nosso País, é iniciado um processo de se espraiar o viés da inteligência, mediante uma doutrina nacional de inteligência de segurança pública (DNISP).
2 UMA INTELIGÊNCIA HODIERNA
A inteligência de segurança pública é uma vertente de produção de conhecimento mais voltada às forças policiais e, consectariamente, mais amalgamada as missões constitucionais afetas a segurança pública e por isso, foi tão contemplada na Política e na Estratégia de Inteligência da Polícia Militar do Paraná.2 3
Frise-se que o diapasão conceitual dessa inteligência contemporânea, mais aplicada ao cotidiano da segurança pública, faz-se num absoluto equilíbrio entre a tradicional inteligência de assessoramento, estratégica e de defesa institucional (clássica) e a hodiernidade/necessidade de uma inteligência que visa ações voltadas para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio e do meio ambiente (PMPR, 2021, p. 51)4.
Estamos semeando e acreditando numa inteligência contemporânea, uma inteligência que produz conhecimento, assessora o tomador de decisão e se faz mais efetiva, estratégica e presente ao cidadão paranaense.
3 A INTELIGÊNCIA NO PARANÁ
A Polícia Militar do Paraná sempre foi uma corporação muito ativa e dinâmica. Com a sua atividade de Inteligência não poderia ser diferente, ficando visível nos últimos anos uma evolução considerável. Como prova resultados expressivos no combate efetivo a criminalidade, seja diretamente com operações desenvolvidas pelas agências de inteligência nos diversos níveis de comando ou, de forma indireta, pelo assessoramento através dos conhecimentos produzidos.
3.1 DA POLÍTICA E DA ESTRATÉGIA DE INTELIGÊNCIA DA PMPR
O principal marco desta evolução foi o estabelecimento de sua doutrina, no ano de 2021, através da criação da Política de Inteligência a qual orienta a execução da sua atividade na visão do comando da corporação, somado a Estratégia de Inteligência a qual interpreta a política estabelecendo o seu planejamento estratégico. Estes documentos, formalizados por portarias do comandante-geral e devidamente alinhados com a doutrina a nível nacional, proporcionaram, neste mesmo ano, a revisão da Diretriz Regulamentadora do SIPOM, na perspectiva da Atividade de Inteligência de Segurança Pública.
4 AVANÇOS DIVERSOS
Outro fator importante foi a criação do brasão do Sistema de Inteligência o qual se tornou referência para as diversas atividades desenvolvidas, proporcionando o sentimento de unidade. Nesta mesma linha de pensamento foi criada a Medalha do Mérito da Inteligência a qual objetiva homenagear e reconhecer os bons serviços prestados pelos agentes do SIPOM e demais autoridades civis e militares que contribuem para o engrandecimento da inteligência na corporação.
Diante dos objetivos de inteligência trazidos pela doutrina estabelecida, podemos destacar também a criação do Setor PM Vítima. Com o objetivo de oferecer guarida aos militares estaduais, permite que estes trabalhem na certeza de que não estão sozinhos e que sempre haverá alguém para lhes amparar em caso de represálias em virtude da função.
4.1 SOBRE UM ENSINO ESTRATÉGICO
Também foi criada a Escola de Inteligência (ESINT) com a incumbência de multiplicar e atualizar a doutrina estabelecida. Criada pela Portaria do Comando-Geral nº 653 de 12 de agosto de 2022 a ESINT cumpre o objetivo principal desta revista que é estimular a cultura de produção de trabalhos científicos de Inteligência em especial de Segurança Pública, além de incentivar a participação de agentes em cursos promovidos por ela e por outras instituições.
5 CONCLUSÃO
Contando com a confiança do alto-comando da corporação, em vista dos resultados obtidos, a Lei Estadual nº 20.868 de 9 de dezembro de 2021 alterou a Lei 16 575 de 29 de setembro de 2010 (Lei de Organização Básica), criando a Diretoria de Inteligência (agência central do SIPOM). Além disso, a nova sede proporciona melhores condições de trabalho, o que propicia resultados ainda mais expressivos em operações e assessoramentos.
Esperamos que a publicação do 4º volume da Revista de Ciências Policiais, edição Especial de Inteligência de Segurança Pública, sirva de incentivo para ampliar o interesse no assunto e aprofunde a comunidade na produção de conhecimento científico. Desejamos a todos uma boa leitura!
Maj. QOPM Alexandre Lopes Dias
Chefe da Seção de Contrainteligência DINT/PMPR
Maj. QOPM Cleverson Rodrigues Machado
Chefe da Seção de Operações DINT/PMPR
1 BÍBLIA SAGRADA. Números 13. Sociedade Bíblica do Brasil: Barueri/SP, Edição Revista e Corrigida, 2001, p. 113.
2 PMPR, Portaria nº. 612/2021 – CG. Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: Ajudância-Geral, Boletim do Comando-Geral nº. 118, de 29 jun. 2021.
3 PMPR, Portaria nº. 611/2021 – CG. Estratégia de Inteligência da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: Ajudância-Geral, Boletim do Comando-Geral nº. 118, de 29 jun. 2021.
4 PMPR, Portaria nº. 612/2021 – CG. Política de Inteligência da Polícia Militar do Paraná. Curitiba: Ajudância-Geral, Boletim do Comando-Geral nº. 118, de 29 jun. 2021. p. 51
