DIREITOS HUMANOS E A INTERVENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM CONFLITOS SOCIAIS URBANOS DE HABITAÇÃO EM CURITIBA
Resumo
O presente artigo aborda duas questões essenciais: a mediação de conflitos fundiários urbanos como estratégia para lidar com remoções e despejos forçados, visando a evitar violações aos direitos humanos, e a importância da cooperação entre várias entidades para manter a ordem e segurança públicas. A mediação é apresentada como uma abordagem para resolver conflitos complexos relacionados à posse e uso da terra nas áreas urbanas, especialmente em casos de remoções e despejos forçados, a mediação busca encontrar soluções que sejam justas e que respeitem os direitos das partes envolvidas. O objetivo principal é evitar que esses conflitos resultem em violações dos direitos humanos, especialmente o direito à moradia e à segurança. O texto reafirma que os seres humanos têm direitos fundamentais, como vida, propriedade, saúde e segurança. Além disso, destaca a responsabilidade de cada indivíduo em zelar não apenas por seus próprios direitos, mas também pelos direitos e bem-estar dos outros membros da sociedade. A conscientização sobre esses direitos e deveres é crucial para o exercício pleno da cidadania e para a manutenção da harmonia social. É enfatizada a necessidade de uma ação coordenada entre diversas instituições e a população para garantir a ordem e segurança públicas de forma contínua e preventiva. Em síntese, o texto defende a importância da mediação para resolver conflitos fundiários urbanos de maneira justa e respeitosa aos direitos humanos, enquanto sublinha a responsabilidade coletiva na promoção da ordem e segurança pública.
