A ÉTICA NA POLÍCIA PENAL
PRESSUPOSTOS DA AÇÃO POLICIAL
Resumo
A Polícia Penal é uma instituição reconhecida pela Constituição Federal e Estadual recentemente, apesar de ser uma atividade milenar. A guarda de pessoas presas é uma profissão que passou por diversos significados históricos e, com o advento do Estado moderno e contemporâneo, caracterizado pelas relações sociais complexas, absorve uma atribuição de relevância social, porém, pouco conhecida. No ordenamento jurídico atual, o policial penal torna-se um profissional de segurança pública, mas que sua contribuição transpassa por diversas áreas do tecido social como saúde e educação, com vistas à reintegração social da pessoa privada de liberdade. Nesse escopo, a ética deontológica com princípios para atuação do policial penal é pauta obrigatória para a reforçar a identidade profissional desse servidor. O presente artigo pretende identificar, através do método indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, os princípios que regem a atuação desse profissional no Paraná. Para isso, percorre primeiramente um breve histórico que resultou na criação da Polícia Penal na união e neste Estado. Posteriormente, busca evidenciar as leis que regem a atuação desse profissional. Para então propor os princípios éticos aos quais deve estar amparada a ação desse profissional.
