IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER O PERFIL DOS AGRESSORES ÍNTIMOS DE MULHERES PARA A EFICÁCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE INTERVENÇÃO

Resumo

A análise da violência entre parceiros íntimos (VPI) baseia-se na maneira como se performa a violência praticada por um ou ambos cônjuges. O fenômeno existe independente do gênero do autor; no entanto, cediço que a carga esmagadora desse tipo de violência é suportada por mulheres e praticada por homens, propagando-se independentemente da situação econômica, raça, grau de instrução, escolaridade e religião. Para melhor compreender esse tipo de violência buscou-se, no panorama internacional, tipologias de agressores e da violência entre parceiros íntimos, baseadas em características pessoais e comportamentais dos agressores. Assim, na revisão de literatura levada a efeito, foram abordadas seis tipologias que descrevem padrões de agressores íntimos de mulheres, em estudos realizados nos Estados Unidos e em Portugal: a tipologia de Saunders (1992); de Holtzworth-Munroe e Stuart (1994); de Gottman, Neil, Rushe, Shortt, Babcock, La Taillade, & Waltz (1995); de Johnson (2008); de Cunha e Gonçalves (2013); e de Mennicke (2019). A importância do estudo está ligada à última atualização da Lei Maria da Penha, em 2020, que passou a prever no rol de medidas protetivas de urgência à mulher, a obrigação de o agressor comparecer a programas de recuperação e reeducação, e/ou passar por acompanhamento psicossocial. Para tanto, sendo a violência entre parceiros íntimos uma das formas de violência doméstica contra a mulher, em sua maioria praticada por homens, é fundamental conhecer esses agressores e agrupá-los de forma mais uniforme, de acordo com seu perfil e suas características, de modo a orientar a aplicação dessas medidas com maior eficácia.