A PERSEGUIÇÃO VIRTUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO CRIMINAL – ANÁLISE DO CYBERSTALKING

Resumo

O presente artigo científico tem o objetivo de analisar o tratamento dado à perseguição virtual, também conhecida como cyberstalking, pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de estudo do fenômeno do cyberstalking e seu efeito devastador à dignidade da pessoa humana, será demonstrada a relevância do reconhecimento da previsão legal da conduta de perseguição virtual em um tipo específico, capaz de melhor adequar a tipificação e lhe cominar pena proporcional. Como objetivos específicos são destacáveis muitos aspectos neste contexto, sendo que o primeiro deles diz respeito à cognição acerca das ações de perseguição obsessiva por parte de indivíduos atuantes no ciberespaço, analisando seu modo de agir e interesses sobre as vítimas. Outro ponto que se objetiva levantar é a gravidade dos danos que a conduta do cyberstalking pode causar, descrevendo seus efeitos nocivos à saúde mental humana, que poderá causar consequências gravosas às vítimas. Por fim, restou apresentado ainda um estudo comparativo dos sistemas jurídicos que preveem tal conduta e suas consequências, além de se conferir destaque à previsão legal pátria.