CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ATUAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA CIVIL E DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ

OPERAÇÃO NOTA PARANÁ

Abstract

O presente artigo científico tem o modesto e inicial objetivo de analisar alguns aspectos jurídicos e jurisprudenciais dos crimes contra a ordem tributária, de modo contextualizado com a atuação da Polícia Civil e da Receita Estadual do Estado do Paraná. Busca-se, outrossim, demonstrar a relevância da atuação conjunta dessas duas Instituições, o que é albergado tanto pelas legislações existentes quanto pelo Mapa Estratégico da Polícia Civil do Paraná. Outrossim, visa-se avultar essa atuação conjunta entre Instituições no combate aos crimes contra a ordem tributária, sobretudo pelo viés pragmático da investigação policial que culminou na chamada OPERAÇÃO NOTA PARANÁ, deflagrada em dezembro de 2021, em Curitiba e Região Metropolitana do Estado do Paraná.