A TRÍADE DE RECONHECIMENTO FACIAL NA IDENTIFICAÇÃO HUMANA
Keywords:
Reconhecimento Facial, Identificação Humana, Tríade do Reconhecimento Facial, FISWG, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Abstract
A morfologia facial ganhou importância no âmbito da ciência forense, especialmente em processos comparativos para fins de identificação humana em investigações criminais. O presente estudo tem como objetivo avaliar a metodologia de comparação facial instituída, em 2019, pelo Instituto de Identificação do Paraná, que utiliza sistemas automatizados e examinadores faciais forense. Neste artigo, consideramos a implementação da Tríade de Reconhecimento Facial, ou seja, a combinação dos sistemas automatizados de inteligência artificial (IA), super-reconhecedores (SR) e examinadores faciais (EF), para oferecer um serviço público mais eficiente e reduzir a possibilidade de erros; destacando, ainda, aspectos positivos e vulnerabilidades dos experts envolvidos no processo de avaliação morfológica facial. Ao final, analisamos a possível colisão entre a necessidade de promover reconhecimento facial (para fins de segurança pública) e os direitos individuais à privacidade e à proteção de dados pessoais; oferecendo sugestões de procedimentos a serem adotados pelos órgãos de identificação, em atenção à interpretação oferecida pelo Supremo Tribunal Federal em casos relacionados à proteção de dados.
