A INAMOVIBILIDADE NA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA

Abstract

Analisa-se a garantia da inamovibilidade aos Delegados de Polícia e se essa garantia influenciará de alguma forma na decisão moral a ser tomada pelo profissional na carreira. Trata-se de um estudo comparado ao direito previsto legalmente aos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos, fazendo-se, ainda, um levantamento histórico da garantia e uma análise tipológica se a garantia seria também necessária para as demais carreiras da Polícia Judiciária, qual a espécie de inamovibilidade seria necessária para tanto e sobre a possibilidade de se obter o efeito contrário com a garantia, criando-se um vínculo pessoal indesejado do Delegado de Polícia com a comunidade local.